Última atualização: 25 de outubro de 2025
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- Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, pornográfico ou ilegal;
- Tentar acessar ou usar áreas não autorizadas do site, sistemas ou dados relacionados.
2. Propriedade Intelectual
2.1. Todo o conteúdo do site (textos de receitas, imagens, vídeos, logotipos, design, marcas) é protegido por direitos autorais, marcas registradas ou outras leis de propriedade intelectual. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou usar esse conteúdo sem autorização expressa da Só Receitas.
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3. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
3.1. Controlador de Dados: A Só Receitas, por meio de seu controlador (o mesmo da Eco do Digital), atua como controlador dos dados pessoais coletados no site, nos termos da LGPD.
3.2. Finalidade do Tratamento: Coletamos e tratamos dados pessoais para:
- Fornecer e melhorar o serviço de receitas;
- Cumprir obrigações legais ou contratuais;
- Personalizar sua experiência, se você autorizar tal uso;
- Enviar comunicações, promoções ou newsletters de receitas, mediante seu consentimento.
3.3. Base Legal: O tratamento de seus dados pessoais será feito com base em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, tais como: consentimento expresso, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos ou legítimo interesse, desde que não prevaleçam seus direitos.
3.4. Direitos do Titular: Você tem os direitos previstos pela LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação (quando aplicável), revogação de consentimento e oposição ao tratamento.
3.5. Compartilhamento de Dados: Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros (por exemplo, provedores de hospedagem, ferramentas de newsletter ou análise), apenas quando necessário para operar o site, com contratos que garantam a proteção conforme a LGPD.
3.6. Segurança dos Dados: Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Contudo, nenhum sistema é totalmente seguro.
3.7. Cookies e Tecnologias Semelhantes: Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, conforme descrito na Política de Cookies da Só Receitas.
3.8. Encarregado (DPO): Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados: [inserir e-mail].
4. Limitação de Responsabilidade
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5. Privacidade
5.1. Nossa Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD.
6. Modificações nos Termos
6.1. Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Se houver modificações significativas, notificaremos você por meio de um aviso no site ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias, quando exigido pela LGPD. O uso contínuo do site após as alterações implicará sua aceitação dos novos Termos.
7. Rescisão
7.1. Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, caso consideremos que você violou estes Termos ou a LGPD, ou por outros motivos relevantes.
8. Lei Aplicável
8.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD. Qualquer disputa que surgir será submetida aos tribunais competentes da [inserir cidade/estado].
9. Contato
9.1. Para dúvidas ou solicitações sobre estes Termos ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:
📧 E-mail: contato@soreceitas.ecododigital.com
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